‘Aborto não é questão que possa ser resolvida pela imposição de maiorias sobre minorias’

‘Aborto não é questão que possa ser resolvida pela imposição de maiorias sobre minorias’
carta aberta ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão

Sonia Corrêa

PESQUISADORA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS

alias@estado.com.br

Deve ser elogiada sua atitude, senhor ministro, ao afirmar que o aborto é um grave problema de saúde. Mas a proposta de que a matéria seja resolvida através de plebiscito exige uma reflexão cuidadosa. Embora uma consulta popular abra campo para que forças favoráveis à legalização dialoguem amplamente com a sociedade, essa não é uma questão que possa ser resolvida pela imposição de maiorias sobre minorias. Entre outras razões, porque implica decisão ética privada, que não deve estar sujeita a interferência do Estado. Isso explica por que na maior parte dos países em que o aborto foi legalizado isso se deu por via legislativa ou por decisão de cortes constitucionais. O resultado do recente plebiscito em Portugal deve ser comemorado, mas é preciso cuidado ao fazer analogias com o caso brasileiro. Na União Européia, a quase totalidade dos países conta com legislações liberais e existe um sistema transnacional de direitos humanos que cobra consistência das leis nacionais. Na semana passada, por exemplo, a Corte Européia de Direito Humanos decidiu sobre um caso de aborto condenando a legislação restritiva da Polônia. Estamos longe de ter um sistema regional tão robusto. Portanto, sem abandonar o debate sobre plebiscito, é preciso examinar outras experiências como a do Distrito Federal do México - que hoje trava um promissor debate legislativo - e da Colômbia, onde, em 2006, a Corte Constitucional revogou uma das legislação mais restritivas do mundo, garantido acesso ao aborto nos casos de estupro, malformação, risco de vida e de saúde.

Publicado no blog "Mulheres de Olho" do Instituto Patrícia Galvão